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DIREITO

Cível

O Direito Cível ou Civil, em termos gerais, norteia a nossa vida em sociedade, desde o nascimento até a morte. Um exemplo bem simples para entender como fazemos uso dele e não percebemos é quando compramos ou vendemos um imóvel que, perante a lei, nos pertence. O cidadão está fazendo uso do seu direito civil, o direito à propriedade.

O Direito Penal, por exemplo, tem como objetivo principal regular o poder do Estado de punir, estabelecendo penas e consequências para atos que são considerados infratores. Percebe que os dois estão intimamente relacionados?

O Código Civil determina os direitos e deveres de uma pessoa, enquanto o Código Penal estipula as consequências de um ato infracional.

Essa área jurídica é considerada uma das mais extensas e complexas para se conhecer e estudar, e isso é explicado pelo fato de o Direito Civil definir as diretrizes da nossa vida em sociedade.

Podemos concluir, então, que o Direito Civil é o ramo da área jurídica brasileira que engloba todos os direitos e deveres dos cidadãos, seja pessoa jurídica, seja física, para, assim, vivermos de forma harmoniosa em sociedade.

OUTRAS

Áreas de Atuação

Criminal

O Direito Criminal, é um ramo que é composto por um conjunto de normas jurídicas que qualificam e tipificam atitudes em crimes. Em nosso escritório trabalhamos de forma artesanal, com dedicação integral e personalíssima a cada cliente, bem como por desenvolver seus trabalhos aliando técnica, agilidade, estratégia e estudo da causa.

Família

Advocacia estratégica e humanizada, com atuação consultiva e contenciosa voltada à proteção dos vínculos familiares e à solução segura de conflitos. O Direito de Família reúne normas e princípios que disciplinam as relações familiares, regulamentando questões como divórcio, guarda, alimentos, partilha de bens, união estável e filiação, sempre com foco na dignidade da pessoa humana, na proteção dos direitos fundamentais e na construção de soluções jurídicas equilibradas e eficazes.

Trabalhista e Previdenciário

Reclamações Trabalhistas com foco na revisão de contratos e irregularidades, incluindo reconhecimento de vínculo de emprego, acidentes de trabalho.

Na área Previdenciária, atuamos na concessão e revisão de benefícios junto ao INSS, como BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadorias e pensão por morte, oferecendo assessoria completa na esfera administrativa e judicial.

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Dr Fabiano Borges2

SOBRE NÓS

O Escritório

Somos um escritório de advocacia que prima por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa na defesa de seus clientes. Profissionais que buscam não somente soluções momentâneas, mas, sobretudo, a resolução plena dos problemas e desafios propostos.

O Escritório é Conduzido pelo Dr. Fabiano Borges e todo atendimento prima pela pessoalidade, bem como a atenção a cada caso. A reputação e o reconhecimento do escritório tornam-se uma verdadeira consequência dos resultados alcançados, decorrência natural da dedicação e do envolvimento e empatia nas causas de seus clientes.

OAB/RS 120.641

Advogado Especialista

Dr Fabiano Borges2

Doutor Fabiano Borges

OAB/RS 120.641

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